PL 997/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 390/01 QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SANTA MARIA GORETTI PARA O MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025 | Download |
10/04/2025 | Protocolado em: 10/04/2025 | |
10/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2025 |