PL 997/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 390/01 QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SANTA MARIA GORETTI PARA O MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025
10/04/2025 Protocolado em: 10/04/2025
10/04/2025 Apreciação em Plenário em: 11/04/2025