PL 996/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753/2024, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, PARA TORNAR AS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE CARÁTER ELETIVO PELAS ESCOLAS, RESTAURA-LAS EM EIXOS TEMÁTICOS COM CARGA HORARIA DEFINIDA, CRIAR A FUNÇÃO DE FACILITADOR DA APRENDIZAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025 | Download |
| 10/04/2025 | Protocolado em: 10/04/2025 | |
| 10/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2025 |