PL 984/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 454/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO/PA, PARA INSTITUIR O ANUÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/12/2024 | Download |
| 05/12/2024 | Protocolado em: 05/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
| 30/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/12/2024 |