PL 972/2024 - Revoga o inciso II do Paragrafo3º do art. 81 da lei municipal nº 716/2022 para extinguir a opção pela realização do 5ª avaliação escolar.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/08/2024 Cadastrado no Sistema em: 08/08/2024
08/08/2024 Protocolado em: 08/08/2024
08/08/2024 Apreciação em Plenário em: 09/08/2024
22/08/2024 Apreciação em Plenário em: 23/08/2024
29/08/2024 Apreciação em Plenário em: 30/08/2024