PL 972/2024 - Revoga o inciso II do Paragrafo3º do art. 81 da lei municipal nº 716/2022 para extinguir a opção pela realização do 5ª avaliação escolar.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/08/2024 | Download |
08/08/2024 | Protocolado em: 08/08/2024 | |
08/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2024 | |
22/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/08/2024 | |
29/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2024 |