PV 939/2023 - PARECER DA : Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 938/2023
Proponente: Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2023 | Download |
| 25/05/2023 | Protocolado em: 25/05/2023 | |
| 25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2023 | |
| 26/05/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 29/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 49/2023 |