Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/12/2024

PL 984/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 454/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO/PA, PARA INSTITUIR O ANUÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 005/2024 - Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mãe do Rio, realizada no dia 13 de dezembro de 2024. ATA 005/2024 - Ata da 5ª Sessão Solene de Entrega de Honrarias, da Câmara Municipal de Mãe do Rio, realizada no dia 02 de dezembro de 2024.