Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/12/2024

PL 984/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 454/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO/PA, PARA INSTITUIR O ANUÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 983/2024 - DISPOE SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO - PGM, A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – SEJEL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO -SECOM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT; ALTERA A LEI MUNICIPAL No. 676/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 982/2024 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL 981/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 533/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL 980/2024 - “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. PL 977/2024 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.” PL 000/2024 - PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO – TCM EM RELAÇÃO AO JUGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - EXERCICIO 2020 A 2023