Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/10/2023

PL 952/2023 - “Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor-Fiscal Tributário Municipal – AFTM na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. PL 951/2023 - Apresentação do Projeto de Lei 951/2023 de iniciativa do Poder Executivo: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2024; MOC 003/2023 - Moção de apoio a luta do SINTEPP ATA 017/2023 - Ata da 17ª Sessão Ordinária Itinerante na da Câmara Municipal de Mãe do Rio, realizada no dia 29 de setembro d