Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/09/2023

PL 949/2023 - Projeto de Lei 949/2023 de autoria do Poder executivo SUMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar acordo em processos administrativos e transacionais em processos Judiciais do município de Mãe do Rio, estado do Pará, e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e da outras providencias. PL 948/2023 - Projeto de Lei 948/2023 de autoria do Poder Executivo SUMULA: Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Mãe do Rio, e autoriza a abertura de credito adicional, especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 268.005,47. REQ 056/2023 - Solicito serviços de recuperação manutenção da estrada que liga km 28 que irá beneficiar Comunidade São José Operário do Travessão até Comunidade Brasileira. REQ 055/2023 - Solicito serviços de iluminação pública, com instalação de dez braços para poste, na comunidade Santa Ana do Peripindeua, especificamente na Vila Nova. REQ 054/2023 - Solicito a reforma da ponte na Comunidade São Raimundo do Areia, zona rural. REQ 053/2023 - Solicito a construção de uma capela mortuária no cemitério municipal São Francisco de Assis, neste município de Mãe do Rio. ATA 014/2023 - Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada dia 25 de agosto;