Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/12/2022

PL 934/2022 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais e da outras providencias PL 933/2022 - Dispõe sobre o acréscimo do inciso III do ART. 21 da Lei Municipal 716/2022, e da outras providencias. PL 926/2022 - PARECER DA : Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 926/2022 de iniciativa do PODER EXECUTIVO o qual estima receita e fixa a despesa do município de Mae do Rio estado do Pará para o exercício de 2023. PL 909/2022 - Apresentação do Projeto de lei 909/2022, de iniciativa do PODER EXECUTIVO que Disciplina a propaganda volante e a pratica de atividade sonora nas vias publicas do município de Mãe do Rio estado do Pará e da outras providencias ATA 027/2022 - ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24-11-2022