PL 991/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANÇA – PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2025 | Download |
27/02/2025 | Protocolado em: 27/02/2025 | |
27/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2025 | |
27/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2025 | |
28/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis | |
13/03/2025 | Parecer da | |
13/03/2025 | Apreciação do Parecer Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis por APROVAÇÃO | |
13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2025 |