PL 981/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 533/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Protocolado em: 05/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 |