PV 974/2024 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
Proponente: Ver.ª Maria Valdileni Oliveira Donza (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2024 | Download |
| 29/08/2024 | Protocolado em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2024 | |
| 12/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/09/2024 |