PL 909/2022 - Apresentação do Projeto de lei 909/2022, de iniciativa do PODER EXECUTIVO que Disciplina a propaganda volante e a pratica de atividade sonora nas vias publicas do município de Mãe do Rio estado do Pará e da outras providencias
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2022 | |
01/12/2022 | Protocolado em: 30/11/2022 | |
01/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2022 | |
02/12/2022 | Leitura em Plenário | |
02/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis | |
08/12/2022 | Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis |
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08/12/2022 | Apreciação do Parecer Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis | |
09/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2022 | |
09/12/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
14/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 86/2022 |