PL 909/2022 - Apresentação do Projeto de lei 909/2022, de iniciativa do PODER EXECUTIVO que Disciplina a propaganda volante e a pratica de atividade sonora nas vias publicas do município de Mãe do Rio estado do Pará e da outras providencias

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2022
01/12/2022 Protocolado em: 30/11/2022
01/12/2022 Apreciação em Plenário em: 02/12/2022
02/12/2022 Leitura em Plenário
02/12/2022 Encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis
08/12/2022 Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis
08/12/2022 Apreciação do Parecer Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis
09/12/2022 Apreciação em Plenário em: 09/12/2022
09/12/2022 Aprovado por UNANIMIDADE
14/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 86/2022