PL 964/2024 - Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Mãe do Rio-PA e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2024 | Download |
| 21/03/2024 | Protocolado em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2024 | |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2024 |