PL 946/2023 - SÚMULA: Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Mãe do Rio, estado do Pará, em consonância com a emenda constitucional N 124, de 2022 e lei federal 14.434/2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2023	Download
10/08/2023	Protocolado em: 10/08/2023
10/08/2023	Apreciação em Plenário em: 11/08/2023
18/08/2023	Encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis
18/08/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Higiene, Assistência Social, Cultura, Desporto e Turismo
24/08/2023	Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis	Ver Íntegra
24/08/2023	Apreciação em Plenário em: 25/08/2023
25/08/2023	Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Higiene, Assistência Social, Cultura, Desporto e Turismo	Ver Íntegra
24/08/2023	Apreciação em Plenário em: 25/08/2023