Comissão de Educação, Saúde, Higiene, Assistência Social, Cultura, Desporto e Turismo (2024)
Integrantes:
Presidente: Ver.ª Ana Kallen Rabelo Juca (PSDB)
Presidente: Ver.ª Ana Kallen Rabelo Juca (PSDB)
Relator: Ver. Paulo Gabriel Sobrinho (MDB)
Membro: Ver. Francisco Almeida Bastos (União Brasil)
Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Higiene, Assistência Social, Cultura, Desporto e Turismo
PL 946/2023 - SÚMULA: Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Mãe do Rio, estado do Pará, em consonância com a emenda constitucional N 124, de 2022 e lei federal 14.434/2022.
Executivo Municipal