PV 941/2023 - PARECER DA COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI 941/2023 de autoria do VEREADOR MIQUEIAS JOVIANO DOS SANTOS LIMA O QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM e da outras providencias.
Proponente: Comissão de Economia, Finanças, Justiça, Legislacão e Redação de Leis ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2023 | |
04/05/2023 | Protocolado em: 04/05/2023 | Download |
04/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2023 | |
05/05/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
10/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 43,/2023 |