Lista de Proposições

PL 984/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 454/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO/PA, PARA INSTITUIR O ANUÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 983/2024 - DISPOE SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO - PGM, A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – SEJEL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO -SECOM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT; ALTERA A LEI MUNICIPAL No. 676/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 982/2024 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL 981/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 533/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL 980/2024 - “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. PL 979/2024 - CRIAÇÃO DO NUCLEO DE ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DE MÃE DO RIO – NESTMAR, NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. PL 977/2024 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.” PL 973/2024 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO VALOR DE R$ 255.187,80. PL 972/2024 - Revoga o inciso II do Paragrafo3º do art. 81 da lei municipal nº 716/2022 para extinguir a opção pela realização do 5ª avaliação escolar. PL 971/2024 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MÃE DO RIO – SMC, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PL 970/2024 - CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º, INCISO I A IV, DA LEI Nº 14.620/2023. PL 966/2024 - O qual regulamenta o capítulo V dos cemitérios da lei municipal Nº 386, de 19 de novembro de 2001 e a aquisição, transferência de titularidade, construção e reforma de túmulos, exumação, capelas e assemelhados no cemitério municipal de mãe do rio e da outras providencias PL 965/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2025 e da outras providencias. PL 964/2024 - Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Mãe do Rio-PA e dá outras providências. PL 963/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da secretaria municipal de cultura, desporto e lazer. PL 961/2024 - dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, no valor de 13,62%, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação nos termos da Lei Federal n. 11.738/2008 e da outras providencias correlatas. PL 960/2024 - Apresentação do Projeto de Lei Nº 960/2024 de iniciativa do PODER EXECUTIVO, o qual define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da politica de educação em escola de tempo integral. PL 000/2024 - PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO – TCM EM RELAÇÃO AO JUGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - EXERCICIO 2020 A 2023 PD 011/2024 - Concessão de TÍTULO HONORIFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FADILO DE ARAUJO LINS. PD 010/2024 - Concessão de TÍTULO HONORIFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EUDOXE JOSÉ CASTRO PEREIRA.